O planejamento sucessório consiste em, ainda em vida, organizar a transferência de patrimônio para os herdeiros.
Para compreender as vantagens desse assunto, antes, temos que resolver um grande problema cultural.
Falar de morte para as culturas ocidentais ainda é um grande tabu. Não me lembro de um dia sequer que este assunto tenha sido tema de uma conversa na minha casa quando criança e assim foi até a minha vida adulta.
A realidade é que o brasileiro fala abertamente de muitos assuntos, mas a morte ainda é um tema a ser evitado. Mais difícil ainda é falar de como gostaríamos que as coisas fossem feitas quando não estivermos mais aqui.
Talvez esse seja o motivo de tantas pessoas terem histórias tristes para contar quando o assunto é o inventário. Quem já passou por um inventário na vida, sabe o quanto este processo é difícil, custoso e demorado.
Em pensar que grande parte do problema pode ser evitado com algumas soluções do planejamento sucessório.
O que é o planejamento sucessório?
Resumindo, planejamento sucessório é o processo de planejar em vida, antecipadamente, a sucessão dos seus bens e do seu patrimônio para seus herdeiros, no caso de falecimento. Sobretudo, é de extrema importância em especial no Brasil, tendo em vista a burocracia do inventário e processo de partilha de bens.
Suponha que um patriarca de uma família com três filhos venha a falecer e não possua um planejamento sucessório.
Primeiramente, seria cobrado o tributo ITCMD (imposto de transmissão causa mortis e doações), no valor de, em média, 5% (a depender da alíquota e do estado). Em seguida, é feito um inventário junto com um advogado, que cobra, sobre o quinhão hereditário, aproximadamente de 6% a 10% do valor total.
Depois do ITCMD e dos custos do inventário, é preciso executar a partilha de bens imóveis no cartório. Para cada imóvel, haverá um imposto de 15% de ganho de capital em cima do valor da sua venda subtraído pelo valor de sua compra, lembrando que este imposto pode ser ainda maior dependendo do valor do imóvel.
Apenas com estas despesas, há uma perda aproximada de 26%.
Além disso, o processo de abertura do inventário pode levar 5 anos, talvez mais, e o patrimônio não pode ser movimentado enquanto o inventário não é finalizado.
Mesmo com os custos altos para realizar um inventário, este está longe de ser o maior problema na hora da sucessão. Diria que o maior problema ocorre quando a família se desfaz devido a discordâncias em relação à partilha. É comum um processo de inventário causar a ruptura de toda uma família.
Sabe como evitar tamanha burocracia e reduzir os custos de transição do patrimônio?
Através do planejamento sucessório. O Planejamento Sucessório é o melhor caminho para reduzir custos e dar agilidade ao processo de sucessão, assim como proporcionar mais tranquilidade para os herdeiros e entes queridos.
Como funciona o planejamento sucessório?
No planejamento sucessório, são utilizadas estratégias para a transferência do patrimônio de uma pessoa após a sua morte da maneira mais eficaz possível.
Sendo assim, o ato de planejar em vida a sucessão permite que a transferência do patrimônio entre as gerações ocorra da melhor forma possível, buscando atender os interesses pessoais e familiares, respeitando os limites legais, o que pode evitar conflitos familiares e dilapidação do patrimônio.
Os instrumentos utilizados neste processo vão de seguro de vida, doação em vida, holding familiar, previdência complementar, dentre outros.
Seguro de vida
O seguro de vida é um excelente instrumento para planejamento sucessório, principalmente na etapa de construção de patrimônio. Através deste produto é possível comprar um patrimônio que vai garantir que seus herdeiros tenham condições de arcar com os custos de inventário.
Isso porque o seguro não entra no IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) e, por não ser considerado herança segundo o art. 794 do Código Civil, não entra no inventário. Sendo assim, a família recebe o valor da cobertura em até 30 dias após a comunicação.
Como foi dito, o seguro tem uma função bastante relevante na etapa de acumulação de patrimônio, sendo um instrumento muitas vezes simples e eficiente. Em outras etapas da vida, como uma pessoa que já tenha um patrimônio constituído, outras alternativas podem ter melhores resultados.
Truste offshore
Uma das estratégias interessantes de proteção de bens são as Truste offshore, que são indicadas em geral para aqueles que têm um patrimônio acima de US$1 milhão.
Trustes offshore são participações em empresas com localização em países estrangeiros que visam melhorar a diversificação do seu patrimônio, protegendo-o do risco sucessório. O motivo de ter um valor mínimo estipulado para sua viabilidade é devido ao seu custo de constituição e manutenção, que gira em torno de $ 2.500 por ano.
Neste tipo de estrutura você transfere seu patrimônio para o administrador, e este, por sua vez, transferirá o patrimônio para o herdeiro no caso de falecimento do beneficiário.
Entre o processo de contratação do truste e a transferência do patrimônio, cabe ao administrador a administração dos bens que o foram entregues.
Fundo exclusivo ou fundo restrito
O fundo exclusivo é um tipo de fundo de investimento que é feito apenas para um único cotista, e fundo restrito é para um grupo restrito de investidores, geralmente da mesma família, com finalidade de proporcionar maior eficiência fiscal nos investimentos e facilitar a sucessão patrimonial.
O Planejador Financeiro tem papel primordial nessa via de planejamento sucessório, pois ele ajudará na constituição desta estrutura que tem como valor mínimo para sua viabilidade o valor de R$ 15 milhões de reais.
Isso porque, em um fundo exclusivo o investidor terá um gestor exclusivamente para gerir seu patrimônio em uma estratégia que se assemelha a um fundo de investimentos comum. O que além de vantagem sucessória, também traz um ganho de performance e alinhamento de interesses.
Por ter um CNPJ próprio, o fundo exclusivo é desvinculado do patrimônio da pessoa física que é cotista daquele fundo, permitindo facilmente a doação das cotas para seus herdeiros de uma única vez, independente da quantidade de ativos que possam fazer parte do fundo.
Holding patrimonial
Conceitualmente, uma holding é uma empresa que têm o objetivo de participar de outras empresas como sócia ou acionista. Ou seja, o patrimônio de uma holding é composto por cotas ou ações de outras empresas ou por bens e imóveis.
Considerada uma excelente alternativa para quem tem grande parte do patrimônio em imóveis, pelas suas vantagens tributárias, já que permite uma redução significativa de impostos. A holding também comporta bens móveis e mesmo capital em espécie.
Outra vantagem, é que por se tratar de uma empresa, a sucessão fica facilitada por intermédio da holding, pois cada herdeiro terá direito a uma determinada quantidade de cotas da empresa.
O que é bastante interessante, principalmente para famílias que possuem um conjunto de empresas, e que ao constituir uma nova holding é possível realizar a sucessão patrimonial de maneira facilitada, já que o que vai para inventário são as cotas da empresa e não os bens e os imóveis em si, como seria no caso da pessoa física.
O simples fato de se tratar de cotas já facilita bastante na distribuição dos valores na hora da sucessão. Além disso, a sucessão pode ser feita ao longo da vida, por meio da distribuição de cotas, já pagando o ITCMD.
Testamento ou doação em vida
Embora não seja tão recomendado por especialistas por não ter um viés de elisão fiscal, ou otimização tributária eficiente, a doação em vida tende a ser uma alternativa para a redução da burocracia e para o cumprimento da vontade de que irá deixar a herança.
Sendo este realizado por um advogado em cartório, geralmente o testamento tende a ser uma forma mais barata e simples que as demais para o planejamento sucessório.
Já a doação em vida permite antecipar a herança, em vida, pagando os devidos impostos como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). A alíquota pode variar dependendo do estado entre 2% e 8%, mas há isenções para alguns valores.
No caso do Estado de São Paulo, por exemplo, são isentas doações de até R$ 69.025 por doador para doações feitas em 2020. Caso as doações tenham superado esse valor ao longo do ano, o imposto é de 4%, incidindo inclusive sobre o montante inicialmente isento e com a cobrança de juros.
Previdência Privada
Tida por muitos como uma das melhores e mais acessíveis estratégias para a sucessão patrimonial, a previdência tem uma lógica bem próxima do seguro, sendo paga pela seguradora aos herdeiros em um prazo que pode ser em média até 30 dias.
Os recursos investidos em previdência privada não passam por inventário, o que facilita a sucessão patrimonial. Tudo fica ainda mais simples se o titular da herança deixou seus herdeiros descriminados na lista de beneficiários do plano, desta forma o processo ocorre de maneira ágil sem maiores preocupações.
É importante ressaltar, que a previdência privada não está livre de ITCMD, que também vai incidir sobre os valores herdados dependendo de cada estado, assim como o imposto de renda devido sobre os valores acumulados, seguindo as regras de cada tipo de plano e regime de tributação adotado.
Como realizar a sucessão patrimonial?
O planejador financeiro CFP® é o profissional que pode auxiliar no seu planejamento sucessório e identificar a solução mais adequada para você e a sua família. Através de uma rigorosa análise de sua situação patrimonial este profissional irá propor a solução adequada para garantir tranquilidade neste momento.
Além disso, outros profissionais podem ser chamados para o planejamento sucessório como: advogados, corretores de seguros, contadores, entre outros. Sendo o planejador financeiro um profissional multidisciplinar, ele é a pessoa ideal para coordenar as partes e encontrar a melhor solução para o seu caso.
Conclusão
Como vimos, o planejamento sucessório é fundamental para garantir que o patrimônio da família não seja delapidado no processo sucessório assim como a qualidade das relações familiares.
Isso porque planejar a sucessão pode representar uma economia significativa com impostos, custos e taxas. Além, disso um bom planejamento sucessório pode representar um processo ágil, simples e respeitando a vontade das partes interessadas mesmo quando estas não estejam mais presentes.
Além disso é preciso citar o ganho na qualidade das relações familiares que se tornam muito mais saudáveis por não ter que enfrentar um doloroso e longo processo de inventário. Quem cuida da sucessão patrimonial cuida acima de tudo do bem estar de sua família e entes queridos.
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